Responsável pela constituição, baixa e alterações contratuais, garantindo conformidade com as regulamentações legais aplicáveis.Renovação de alvarás de bombeiro, funcionamento e sanitário, assegurando que a empresa esteja em conformidade com os requisitos de segurança e operacionais.Acompanhamento de certidões federal, estadual e municipal, garantindo que a empresa tenha todos os documentos necessários em dia.Adesão e atualização do COMPETE, programa de incentivos fiscais do estado do Espírito Santo (ES), bem como a solicitação e atualização de certificados digitais A1 e A3.Tratar dos parcelamentos federal, estadual e municipal, incluindo a emissão de guias e o acompanhamento do cumprimento das obrigações.Abertura e acompanhamento de processos na Receita Federal, estadual e municipal, assegurando que a empresa cumpra com todas as exigências legais.Enquadramento e reenquadramento como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), garantindo que a empresa possa usufruir dos benefícios fiscais aplicáveis a esse enquadramento. Beneficios: A Combinar; Formação Acadêmica: Ensino superior completo. Experiência: Experiência como assistente de legalização e contrato. Salário: 2250 Cargo: Assistente de Legalização Empresa: Heach Recursos Humanos Atua com recursos humanos. Ramo: Recursos Humanos/ Recrutamento e seleção (HF)