Este é o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Gustavo MorenoO julgamento virtual da Reclamação nº 61699, envolvendo o ex-governador Roberto Requião (Mobiliza), de 83 anos, e o governo do estado do Paraná, entra em um momento decisivo.
Nesta sexta-feira (6/9), o ministro Flávio Dino apresentou voto divergente ao relator Luiz Fux, determinando o imediato restabelecimento da pensão de caráter alimentar de Requião.O julgamento, que se estenderá até o próximo dia 13 de setembro, já conta com um placar parcial de 3 a 1, com Dino discordando da maioria e abrindo espaço para uma possível reviravolta nos votos dos demais ministros.No centro do embate está a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores do Paraná, ato realizado pelo governo estadual com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado que considerou inconstitucional o benefício após a promulgação da Constituição de 1988.A decisão de Flávio Dino, no entanto, enfatiza que as pensões, recebidas de boa-fé ao longo de décadas, têm caráter alimentar e são destinadas a pessoas idosas que não têm mais condições de reinserção no mercado de trabalho.O voto de Flávio Dino é marcado por uma defesa firme das garantias constitucionais, sobretudo no que tange à segurança jurídica e ao princípio da confiança legítima.Em sua argumentação, Dino ressaltou que a suspensão abrupta de um benefício recebido por décadas viola esses princípios, principalmente em se tratando de beneficiários com idades avançadas.Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé por pessoas idosas", escreveu o ministro em seu voto .Dino diverge da análise do ministro Fux, que baseou sua decisão no fato de já haver coisa julgada sobre o tema no Agravo nº 1.295.011, onde o STF declarou a inconstitucionalidade da pensão a ex-governadores.No entanto, Dino sustenta que a Reclamação nº 44.776, julgada posteriormente, trouxe novas considerações ao caso, beneficiando Requião e justificando a revisão do ato de suspensão do pagamento da pensão.Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento está 3 a 1.Ainda faltam votar o ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma, e outros magistrados que podem alterar seus votos após a vista de Dino.O julgamento é acompanhado de perto, não apenas pela figura política de Requião, mas também por seu impacto no entendimento sobre o caráter alimentar de pensões e a proteção de direitos adquiridos por beneficiários de longa data.A decisão final pode estabelecer um precedente importante sobre a manutenção de benefícios concedidos a ex-gestores públicos.O ponto central da discussão jurídica gira em torno do direito adquirido e da aplicação da decisão do STF que declarou inconstitucional o pagamento de pensões a ex-governadores.
No entanto, a análise de Flávio Dino ressalta que, embora o pagamento seja considerado inconstitucional, há a necessidade de proteger os beneficiários que confiaram na validade desses pagamentos ao longo dos anos.Para o ministro, a questão não envolve apenas a legalidade, mas também o aspecto humanitário, ao se tratar de pessoas com idades avançadas e sem outras fontes de renda.
O veterano Requião tem 83 anos, ou "84 anos incompletos" como ele gosta de frisar.Enquanto o julgamento segue até o dia 13, a expectativa é de que o voto de Dino cause movimentações nos bastidores e sensibilize os demais ministros a reavaliarem suas posições.
O Blog do Esmael continuará acompanhando o desfecho desse importante julgamento.O julgamento virtual da Reclamação nº 61699, envolvendo o ex-governador Roberto Requião (Mobiliza), de 83 anos, e o governo do estado do Paraná, entra em um momento decisivo.
Nesta sexta-feira (6/9), o ministro Flávio Dino apresentou voto divergente ao relator Luiz Fux, determinando o imediato restabelecimento da pensão de caráter alimentar de Requião.O julgamento, que se estenderá até o próximo dia 13 de setembro, já conta com um placar parcial de 3 a 1, com Dino discordando da maioria e abrindo espaço para uma possível reviravolta nos votos dos demais ministros.No centro do embate está a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores do Paraná, ato realizado pelo governo estadual com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado que considerou inconstitucional o benefício após a promulgação da Constituição de 1988.A decisão de Flávio Dino, no entanto, enfatiza que as pensões, recebidas de boa-fé ao longo de décadas, têm caráter alimentar e são destinadas a pessoas idosas que não têm mais condições de reinserção no mercado de trabalho.O voto de Flávio Dino é marcado por uma defesa firme das garantias constitucionais, sobretudo no que tange à segurança jurídica e ao princípio da confiança legítima.Em sua argumentação, Dino ressaltou que a suspensão abrupta de um benefício recebido por décadas viola esses princípios, principalmente em se tratando de beneficiários com idades avançadas.Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé por pessoas idosas", escreveu o ministro em seu voto .Dino diverge da análise do ministro Fux, que baseou sua decisão no fato de já haver coisa julgada sobre o tema no Agravo nº 1.295.011, onde o STF declarou a inconstitucionalidade da pensão a ex-governadores.No entanto, Dino sustenta que a Reclamação nº 44.776, julgada posteriormente, trouxe novas considerações ao caso, beneficiando Requião e justificando a revisão do ato de suspensão do pagamento da pensão.Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento está 3 a 1.Ainda faltam votar o ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma, e outros magistrados que podem alterar seus votos após a vista de Dino.O resultado final ainda é incerto, mas o voto divergente abre espaço para uma reconsideração pelos demais ministros.O julgamento é acompanhado de perto, não apenas pela figura política de Requião, mas também por seu impacto no entendimento sobre o caráter alimentar de pensões e a proteção de direitos adquiridos por beneficiários de longa data.A decisão final pode estabelecer um precedente importante sobre a manutenção de benefícios concedidos a ex-gestores públicos.O ponto central da discussão jurídica gira em torno do direito adquirido e da aplicação da decisão do STF que declarou inconstitucional o pagamento de pensões a ex-governadores.
No entanto, a análise de Flávio Dino ressalta que, embora o pagamento seja considerado inconstitucional, há a necessidade de proteger os beneficiários que confiaram na validade desses pagamentos ao longo dos anos.Para o ministro, a questão não envolve apenas a legalidade, mas também o aspecto humanitário, ao se tratar de pessoas com idades avançadas e sem outras fontes de renda.
O veterano Requião tem 83 anos, ou "84 anos incompletos" como ele gosta de frisar.Enquanto o julgamento segue até o dia 13, a expectativa é de que o voto de Dino cause movimentações nos bastidores e sensibilize os demais ministros a reavaliarem suas posições.
O Blog do Esmael continuará acompanhando o desfecho desse importante julgamento.Aqui está a íntegra do voto do ministro Flávio Dino .Ex-governador Roberto Requião, 84 anos incompletos.
Foto: reprodução/vídeo Esmael Morais Jornalista e Advogado.
Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.LEIA TAMBÉM Alana Maldonado é ouro na categoria até 70 quilos do judô J2O estranho voo de teste do Boeing Starliner está finalmente retornando à Terra, mas está vazioMovimentos apoiam vítimas após demissão de Silvio AlmeidaVoePass: o que falta esclarecer sobre queda de avião com 62 mortesMaria de Fátima Castro levanta 133 quilos para ganhar bronze em ParisO homem que colocou Doom em um bloco de Lego agora o está reproduzindo em um display voxel volumétricoSilvio Almeida divulga nota à imprensa após ser demitido por Lula: o que está por trás desta demissão?STF retoma julgamento sobre validade do trabalho intermitente#J-18808-Ljbffr