O cargo de Analista de Assuntos Regulatórios é responsável por garantir que os produtos e processos da empresa estejam sempre em conformidade com as exigências da ANVISA e outros órgãos reguladores.
Este profissional gerencia os processos de licenciamento, realiza auditorias internas, elabora relatórios e defesas, e mantém a documentação necessária organizada e acessível.
Responsabilidades:
1. Regularização de Produtos e Processos:
Realizar os procedimentos necessários para a regularização de produtos fabricados pela empresa junto à ANVISA e outros órgãos competentes.
Executar os processos de notificações de produtos, registros de produtos, revalidações de registros, modificações de fórmulas e rotulagens, conforme exigido pelos órgãos reguladores.
Conferir e garantir que as artes de rotulagem estejam de acordo com as normativas estabelecidas pela ANVISA e outras regulamentações específicas.
2. Monitoramento de Legislação e Regulamentações:
Realizar consultas regulares no site da ANVISA e em outros órgãos reguladores para verificar publicações sobre registros, revalidações, alterações e novas resoluções, leis e decretos relacionados à fabricação e comercialização de cosméticos e saneantes.
Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação e regulamentação, garantindo a conformidade contínua dos produtos e processos da empresa.
3. Auditoria e Conformidade:
Auditar todos os processos de registros, notificações e rótulos de produtos fabricados pela empresa para garantir que estejam sempre em conformidade com as normas e padrões estabelecidos pela ANVISA e outros órgãos reguladores.
Trabalhar em conjunto com o setor de Pesquisa e Desenvolvimento para garantir que os novos produtos e modificações estejam devidamente regularizados e que atendam aos requisitos regulamentares.
4. Elaboração de Defesas e Acompanhamento de Processos:
Elaborar defesas e recursos perante os órgãos fiscalizadores (ANVISA, Vigilância Sanitária, Polícia Federal, Exército, entre outros) de acordo com as análises feitas dos processos em andamento.
Acompanhar o andamento dos processos de regularização e garantir que as exigências sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
5. Licenciamento e Certificação:
Monitorar e providenciar a documentação necessária para a aquisição/alteração de atividades para autorização de funcionamento (AFE), renovação de alvará sanitário, renovação de licenças ambientais, licenciamento de funcionamento da Polícia Federal, entre outros.
Garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com as exigências de órgãos fiscalizadores, renovando periodicamente os alvarás e licenças.
6. Controle e Gestão Ambiental:
Responsável pelo cumprimento das condicionantes relacionadas ao licenciamento ambiental e gestão de resíduos, tanto na matriz quanto nas filiais.
Elaborar relatórios anuais de atividades potencialmente poluidoras para o IBAMA, incluindo dados sobre o consumo de matérias-primas, descarte, reciclagem e outros aspectos relevantes.
Controlar e garantir a conformidade do projeto de combate a incêndio e certificado AVCB, bem como todas as ações relacionadas ao projeto de atendimento de emergência.
7. Relatórios e Documentação Regulatória:
Confeccionar relatórios mensais e trimestrais sobre os produtos controlados pela Polícia Federal e Exército, garantindo que todos os dados estejam atualizados e em conformidade.
Controlar o pagamento das taxas relacionadas (TFAMG e TFCA) e emitir certificados de regularidade do IBAMA trimestralmente.
Elaborar relatórios trimestrais e anuais de conformidade regulatória, incluindo dados sobre os produtos, processos e ações regulatórias realizadas.
8. Gestão de Documentos:
Ser responsável pela organização, armazenamento e guarda de toda a documentação pertinente aos assuntos regulatórios da empresa, tanto para a matriz quanto para as filiais.
Garantir que toda a documentação necessária para auditorias e fiscalizações esteja disponível, organizada e em conformidade com as exigências dos órgãos reguladores.