No Grupo Ri Happy você é bem-vinde em todas as vagas independentemente de gênero, orientação sexual, raça, etnia ou deficiência.
**Um pouquinho do nosso Jeito de Ser #SUPER e o que esperamos de você**:
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S**atisfação em Servir
- ** U**nidos pela Diversão
- ** P**aixão pelo Negócio
- ** E**ssência da Simplicidade
- ** R**espeito pelo Amanhã
**Curtiu? Então, chega mais!**
**Responsabilidades e atribuições**
- Gestão de Contratos de Franquia: Elaboração, revisão e negociação de contratos de franquia, aditivos e rescisões. Garantia de conformidade dos contratos com a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019). Suporte na renovação de contratos de franqueados.
- Conformidade Jurídica: Assegurar que a franqueadora e os franqueados estejam em conformidade com as legislações locais, estaduais e federais aplicáveis. Gerenciar questões relacionadas à proteção de dados (LGPD) e compliance.
- Gestão de Litígios e Contencioso: Coordenação de processos judiciais e administrativos envolvendo a franqueadora ou franqueados. Negociação e mediação de conflitos com franqueados ou terceiros.
- Elaboração e Atualização da COF (Circular de Oferta de Franquia): Preparar e revisar a COF para garantir que esteja de acordo com a legislação vigente. Garantir a clareza e a transparência das informações fornecidas a potenciais franqueados.
- Assessoria Interna: Apoio jurídico para os demais departamentos (marketing, vendas, financeiro, etc.). Orientação sobre as melhores práticas legais no relacionamento com os franqueados.
- Gerenciamento de Riscos: Identificação e mitigação de riscos jurídicos para a operação da franqueadora e dos franqueados. Desenvolvimento de políticas internas para evitar potenciais litígios.
- Relacionamento com Franqueados: Orientação sobre o cumprimento das cláusulas contratuais. Suporte jurídico para questões relacionadas à operação das unidades franqueadas.
- Auditoria e Governança: Realizar auditorias jurídicas para garantir o cumprimento das normas contratuais e legais. Criar e monitorar processos internos que assegurem a boa governança corporativa.
- Gestão Contratual: Elaboração, revisão e negociação de contratos com fornecedores, locadores, prestadores de serviços, transportadoras e outras partes. Administração de contratos de aluguel de lojas e espaços comerciais, com atenção a cláusulas como reajustes, garantias e rescisões.
- Conformidade Jurídica: Garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas, fiscais, ambientais, de proteção ao consumidor e de proteção de dados (LGPD). Acompanhar mudanças na legislação e orientar a empresa sobre os impactos e adaptações necessárias.
- Gestão de Contencioso: Supervisão de processos judiciais e administrativos, incluindo ações trabalhistas, tributárias, cíveis e de direito do consumidor. Coordenação de escritórios externos de advocacia e definição de estratégias de defesa.
- Relações de Consumo: Orientação sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e resolução de reclamações junto ao Procon ou órgãos similares. Acompanhamento de questões relacionadas a recall de produtos ou contestações de clientes.
- Apoio a Operações de Loja: Suporte jurídico para questões envolvendo operações nas lojas, como fiscalização, problemas trabalhistas, e interações com órgãos reguladores. Garantir que a comunicação de marketing e promoções esteja em conformidade com a legislação publicitária.
- Gestão de Propriedade Intelectual: Registro e proteção de marcas, patentes e direitos autorais relacionados à empresa. Combate ao uso indevido de marcas por terceiros.
- Gestão de Riscos Jurídicos: Identificação, análise e mitigação de riscos associados às operações de varejo, incluindo questões contratuais, regulatórias e trabalhistas. Desenvolvimento de políticas internas para prevenir problemas jurídicos.
- Suporte em Questões Trabalhistas: Assessorar a área de Recursos Humanos sobre questões de contratação, demissão, jornada de trabalho, banco de horas, entre outros. Gerenciar processos trabalhistas e buscar alternativas para evitar litígios.
- Relacionamento com Órgãos Reguladores: Atuar junto a entidades como Procon, Receita Federal, Ministério do Trabalho, e Vigilância Sanitária. Regularizar licenças e autorizações necessárias para a operação das lojas.
- Suporte a Expansão e Projetos Estratégicos: Atuar em projetos de expansão, incluindo análise de viabilidade jurídica para abertura de novas unidades. Auxílio em processos de fusão, aquisição ou parcerias estratégicas.
- Treinamentos e Educação Corporativa: Promover treinamentos para equipes sobre temas como compliance, relações de consumo, práticas trabalhistas e LGPD. Implementar cultura de conformidade e boas práticas jurídicas.
- Controle de Documentação: Gerenciar documentos e registros legais da empresa, incluindo contratos, licenças e certidões negativas.
**Requisitos e qualificações** Requisitos Técnicos e Experiência**:
- Formação superior completa em Direito com registro ativo na OAB.
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