Advogado(a) Assistente - Direito Tributário
Atuação imersiva na operacionalização do Direito Tributário, prestando suporte jurídico à equipe de recuperação administrativa de créditos tributários de natureza previdenciária. O escopo de trabalho envolve análise e interpretação de declarações e escriturações (SEFIP/GFIP, eSocial, DCTFWeb, PER/DCOMP Web), viabilizando a identificação e implementação de ações corretivas estratégicas, sempre embasadas na legislação tributária vigente.
Responsabilidades e atribuições
* Protocolo e peticionamento em processos administrativos fiscais não contenciosos, incluindo análise das obrigações acessórias do cliente para construção de estratégias de endereçamento dos casos;
* Acompanhar processos administrativos fiscais, participando da elaboração de defesas a Autos de Infração, Procedimentos de Fiscalização e Malhas Fiscais;
* Analisar e interpretar processos judiciais tributários;
* Manter contato direto com clientes, garantindo atendimento de qualidade e esclarecimento de dúvidas;
* Interpretar a legislação tributária, direcionando a implementação de ações corretivas em declarações e/ou escriturações (SEFIP/GFIP, eSocial, DCTFWeb, PER/DCOMP Web etc.);
* Identificar oportunidades de recuperação de créditos tributários decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior, relativos às Contribuições Previdenciárias Patronais;
* Orientar a equipe administrativa com base na legislação tributária aplicável aos procedimentos de recuperação de créditos tributários.
Requisitos e qualificações
* Inscrição regular na OAB;
* Familiaridade com sistemas informatizados da administração pública;
* Boa redação;
* Interesse por Direito Tributário.
Diferenciais
* Pós-graduação em Direito Tributário (concluída ou em andamento);
* Experiência prévia em áreas correlatas.
#J-18808-Ljbffr