Horário: Comercial de Segunda a Sexta
Modalidade: Presencial
Descrição do Cargo
O carguinho é responsabilidade por assessorar e representar o município em processos judiciais e administrativos defendendo seus interesses e direitos perante os tribunais e órgãos competentes.
Instruções Básicas
1. Efetuar pareceres jurídicos com base nas leis vigentes.
2. Analisar legislação atuais para identificar possíveis impactos no município.
3. Prestar consultoria jurídica aos diversos setores da administração municipal, garantindo alinhamento com as políticas públicas locais.
4. Participar da elaboração e revisão de projetos relacionados à área jurídica, garantindo cumprimento dos requisitos legais e regulatórios.
Para desempenhar essas responsabilidades de forma eficaz, é necessário ter conhecimento avançado das leis e regulamentações aplicáveis ao município, além de habilidades sólidas de comunicação e resolução de conflitos. Além disso, é fundamental manter-se atualizado sobre mudanças na legislação e desenvolver uma visão estratégica para orientar decisões que afetam o município.