Processo seletivo para a cidade de São Paulo - SP***** Inscrições até o dia 12/03/2025*****Cargo: Advogado IIÁreas de atuação: Propriedade Intelectual | Direito Autoral | Direito Digital | InovaçãoTipo de Contratação: CLT - Prazo Indeterminado Salário: R$ 9.969,07 (mensal) 40 horas semanaisLocal de trabalho: Av.
Paulista, 1313.O QUE VOCÊ PRECISA TER:Graduação em Direito;Registro Profissional ativo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);Especialização em Propriedade Intelectual - Propriedade Industrial, Direito Autoral, ou Direito Digital, Inovação, ou área correspondente à Propriedade Intelectual.
Experiência nas áreas de atuação.O QUE ESPERAMOS DE VOCÊ:Iniciativa.Atenção e Concentração.Organização e Controle.Conhecimento em Informática.Qualidade na comunicação verbal e escrita.Facilidade no atendimento Jurídico e ao público.Expor ideias com clareza e firmeza.Relacionamento Interpessoal e Diplomacia.Técnicas de negociação e elaboração de contratos.Noções gerais de Direito.Conhecimento sobre propriedade Intelectual e Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) nas áreas culturais e do Terceiro Setor.Conhecimentos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei nº 13.709/2018).Conhecimentos em Direito Administrativo e Lei de Licitações.Conhecimento nas Leis e Normas relativas as seguintes matérias: Lei da Propriedade Industrial (LPI) Lei nº 9.279/1996; Lei do Software Lei nº 9.609/1998; Lei da Informática (Lei nº 8.248/1991); Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); Lei de Informática para a Zona Franca de Manaus (Lei nº 8.387/1991); Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) e demais leis relacionadas a Propriedade Intelectual e Inovação.Conhecimento dos Tratados Internacionais existentes na área de Propriedade Intelectual, tais como: TRIPS, Convenção de Paris, PCT.Conhecimento sobre Propriedade Intelectual, Direito Autoral e do Terceiro Setor; Direito do Entretenimento, Direito Administrativo, na área Cultural e áreas afins.Conhecimentos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Conhecimento no Contencioso, preferencialmente Cível, em ações de Propriedade Intelectual, promovendo ações em todas as esferas do Poder Judiciário, bem como em Órgãos Públicos.Conhecimento em matérias de Direito Administrativo.
Conhecimento na elaboração de pareceres jurídicos, laudo técnico, parecer como assistente técnico, projeto de políticas públicas, planejamento estratégico e validação de projetos e programas, apoiando e/ou assessorando a alta direção, as áreas integrante de ambiente corporativo, ou orgãos públicos e privados.Conhecimento em atividades junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), Biblioteca Nacional com pedido de concessão de registros e o seu devido acompanhamento com peticionamento, recursos, oposições etc, bem como na atuação em Cartórios de Registro de Notas, Títulos e Documentos, Colégio Notarial, governo federal, estadual, municipal, Instituições, Entidades, Associações, Autarquias, Órgãos de Controle e Fiscalização e Órgãos Internacionais, tais como OMPI, WIPO, ONU, PNUD, UNESCO, FMC.Habilidades estratégicas com visão de negócios, atuação jurídica em contratos, conhecimento de novas tecnologias, mitigação de riscos.Conhecimento em Inovação, com conhecimento jurídico essencial, nas áreas de propriedade intelectual com domínio em matérias relativas à marcas, patentes, direitos autorais e segredos industriais; proteção de dados e privacidade; direito digital e cibersegurança; marco legal das startups; incentivos à inovação; compliance e regulação tecnológica.Desejável fluencia em inglês.Desejável conhecimento em regulação, regulação do mercado digital, compliance, investimentos, captação de recursos para empresas inovadoras, economia criativa, incentivos fiscais e financiamento, blockchain, ativos digitais criativos, sustentabilidade.O QUE VOCÊ IRÁ FAZER:Atuar promovendo ações em defesa das Entidades SESI/SENAI - SP.Prestar suporte jurídico consultivo erm geral, envolvendo as esferas de propriedade intelectual e de direitos autorais.Elaborar, estruturar, revisar e analisar contratos, termos, ajustes, convênios etc.Redigir peças processuais.Confecção de relatórios e planilhas.Atender ao público.Atuar e/ou apoiar, em casos de necessidade, no contencioso judicial, em ações de maior complexidade que são relativas as matérias de Propriedade Intelectual, em todas as instâncias, promovendo ações ou defendendo os interesses das Entidades SESI/SENAI, podendo orientar e acompanhar os trabalhos da equipe de apoio administrativo.Participar atuando e/ou apoiando, em casos de necessidade, audiências, orientando prepostos e testemunhas, bem como realizar sustentação oral junto aos Tribunais.
Elaborar pareceres, participar de Comissões, dar suporte jurídico às áreas corporativas, áreas fim e unidades operacionais SESI/SENAI.Elaborar, efetivar, acompanhar pedidos de Concessão de Registros perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), Biblioteca Nacional, bem como na atuação em Cartórios de Registro de Notas, Títulos e Documentos, Colégio Notarial.Acompanhar, quando necessário, processos de pequena, média e alta complexidade em trâmite junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU), referentes a Prestações de Contas anuais das Entidades SESI/SENAI, representações, denúncias e apresentação de defesa, notificações e demais diligências.Atuar na área administrativa, elaborando textos de contratos, termos e acordos de cooperação técnica, convênios, ajustes, ofícios, notificações, pareceres, escrituras, registros, procurações, substabelecimentos, requerimentos, documentos internos, e outros documentos em subsídio à promoção de ações ou de defesa das Entidades SESI/SENAI.Realizar sustentação oral em Tribunais, Órgãos Administrativos, realizando diligências, quando necessário, junto aos Órgãos competentes, bem como junto aos Conselheiros do TCU e/ou autoridades de Órgãos Públicos.Realizar atividades, dentre elas, pareceres jurídicos, laudo técnico, parecer como assistente técnico, perícias, projeto de políticas públicas, planejamento estratégico e avaliação de projetos e programas, criação de conteúdos de mapeamento e matriz de risco, BI (Business Intelligence ou inteligência empresarial), dentre outros.Realizar todas as atividades e atuação especializada, dentre elas, junto às Instituições, Entidades, Associações, Autarquias, Órgãos de Controle e Fiscalização e Órgãos Internacionais, tais como OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), WIPO (World Intellectual Property Organization), ONU (Organização das Nações Unidas/ The United Nations), PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), FMC (Fórum Mundial de Ciência).Realizar todas as atividades e atuação especializada, além das previstas, relativas à inovação, propriedade intectual (industrial, direitos autorais) dentre elas, defesas, buscas de direitos autorais, marcas, patentes, know how, indicação geográfica, desenho industrial, modelo de utilidade, transferência de Tecnologia, programa de computador, Trade Dress, Sistema Internacional de Patentes, PCT, incluindo pedido e acompanhamento de registros, oposição, recursos, processo administrativo de nulidade, ação de nulidade, cessão, anotação, averbação, licenças, royalties, certificado de adição, requerimento de mediação (CEDPI - Centro de Defesa da Propriedade Intelectual do INPI; OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual etc).Conhecer e cumprir os ritos legais estabelecidos para registro de obras literárias ou demais criações que envolva Propriedade Intelectual de interesse e das Entidades SESI/SENAI, perante a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e demais órgãos, bem como marcas e patentes perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e demais instituições, entidades, autarquias existentes.Apoiar e, se necessário, realizar a capacitação das Áreas, realizando também Workshops.Atuar no contencioso extrajudicial / fiscal e administrativo, em todas as esferas de governo federal, estadual e municipal, autarquias, instituições, entidades arrecadadoras, fiscalizadoras etc.PREPARE-SE PARA AS POSSÍVEIS ETAPAS: *1.
Inscrições;2.
Triagem;3.
Análise curricular e comprovação de requisitos;4.
Etapa de Vídeo;5.
Prova;6.
Entrevistas.
*Sujeito a alterações conforme a necessidade do RH SESI/SENAI - SPATENÇÃO:Toda comunicação com os candidatos para participação nas etapas será realizada EXCLUSIVAMENTE por E-MAIL, por isso, pedimos que mantenham seus dados atualizados na plataforma.
Após a inscrição na vaga, o candidato deverá ficar atento as mensagens recebidas, inclusive verificar a lixeira ou caixa de spam, pois as etapas não serão remarcadas.
As etapas poderão ser realizadas em formato presencial ou online (a critério do SESI/SENAI -SP) e poderão ser agendadas com até 24h antes da realização.Todos os inscritos no processo seletivo receberão o feedback positivo ou negativo, durante ou após o término da seleção.O acesso à internet, o equipamento para realização da entrevista (caso ocorra de forma online) e o acompanhamento das datas de realização das etapas enviadas por e-mail é de responsabilidade do candidato.
Havendo falhas no sistema, no equipamento ou a não visualização do e-mail com o agendamento da etapa por parte do candidato, não haverá possibilidade de nova data para a realização.Quer saber mais?
Acesse os links abaixo:INFORMAÇÕES GERAIS