Descrição:Requisitos indispensáveis:Ensino Superior Completo em Direito;OAB ativa;Requisitos desejáveis:Experiência desejável de 3 anos na função ou similar;Inglês Intermediário;Pós Graduação Cursando.Responsabilidades:Realizar atividades de baixa complexidade, que não exigem conhecimento jurídico profundo;Atuar na prevenção e defesa dos processos cíveis, trabalhistas e tributários relacionados à unidade;Elaborar, sob orientação, todos os contratos criteriosamente;Atuar na prospecção do negócio, através de reequilíbrios, documentações preventivas, etc;Acompanhar e cumprir orçamento anual do departamento;Atender as necessidades da unidade, mediante assessoria jurídica, em assuntos contratuais, elaboração e encaminhamento de documentos necessários;Receber e monitorar as intimações, notificações e citações da unidade;Monitorar as publicações relativas aos processos de interesse da unidade;Desenvolver teses jurídicas (civil/empresarial/trabalhista/tributária/etc.
);Atuar e acompanhar os processos administrativos fiscais e licitatórios perante Órgãos Públicos (Prefeituras, Tribunais de Contas, MP, Receita Federal, DRT, INSS, CEF, etc.
);Acompanhar os casos de incidentes/acidentes de trabalho, quando necessário;Acompanhar atividades de escritórios terceirizados, quando necessário;Elaborar, sob orientação, pareceres jurídicos em casos de responsabilidade civil;Acompanhar os processos civis, administrativos, trabalhistas e tributários da unidade;Realizar, sob orientação, despacho de petições com Juízes e outros Agentes Públicos, quando o caso;Participar das audiências;Orientar preventivamente todas as áreas da unidade através da realização de palestras e orientações jurídicas;Participar das negociações e aconselhamento de acordos judiciais e extrajudiciais;Conduzir veículo utilizado para atividades de maneira eficiente e segura;Zelar pelo cumprimento das normas de saúde, segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva;Organizar e manter o arquivo do departamento, para a guarda de documentos e facilidade de consulta;Comprometer-se com as áreas: Gestão da Qualidade, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho;Executar outras tarefas correlatas às descritas acima a critério da organização, de acordo com orientação do superior imediato.
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