Auxílio e assistência jurídica na elaboração e acompanhamento de contratos;
- Auxilio jurídico na prestação de contas, os saldos financeiros e orçamentários dos projetos da Secretaria;
- Auxilio jurídico na elaboração de documentação relativa aos contratos para envio aos órgãos de controle externo;
- Assistência jurídica na elaboração de normas e procedimentos relativos aos instrumentos de contratualização das unidades orçamentárias que compõem a SMS;
- Elaborar e acompanhar relatórios, declarações e petições judiciais;
- Auxiliar na realização de reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais / extraprocessuais e ações processuais;
- Acompanhar o andamento de processos judiciais e/ou procedimentos administrativos;
- Apoiar e participar administrativamente da instrução dos processos.
- Realizar investigações e pesquisas estatísticas / documentais necessárias para o embasamento e instrução de processos;
- Localizar e desenvolver informações relevantes para os processos;
- Digitar e arquivar documentos e correspondência legais;
- Monitorar prazos e organizar calendários;
- Acompanha processos administrativos e judiciais, analisar todos os tipos de contratos firmados e avaliar cláusulas e riscos envolvidos, conforme leis vigentes;
- Elaborar e acompanhar relatórios, declarações e petições judiciais;
- Manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios.
**Responsabilidades e atribuições**
**Requisitos e qualificações**
- Ensino Superior Completo em Direito;
- Experiência mínima de 06 (seis) meses na área jurídica, podendo ser estágio curricular ou atividade acadêmica (devidamente comprovado);
- Familiaridade com a lei, procedimentos e protocolos jurídicos, e administrativos;
- Conhecimento das operações diárias de um setor jurídico e de contratos;
- Conhecimento de informática;
Demais qualificações:
- Capacidade de lidar com várias atividades e trabalhar sob pressão;
- Controle de informações em planilhas e sistemas;
- Saber encontrar saídas jurídicas para os problemas apresentados na área de contratualização;
- Ser responsável e pró-ativo;
**Informações adicionais**
Segunda à sexta - 08h00 às 17h00
Unidade: Complexo Regulador (Anexo ao Hospital Souza Aguiar)
A **SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina** é uma Associação civil sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e no município de sua sede, respectivamente pelos decretos nos.
57.925, de 04/03/1966, 40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970.
A Instituição atua nos âmbitos federal, estadual e municipal, em harmonia com suas políticas de saúde e de educação, e também como organização social habilitada em vários estados, na gerência de serviços e organizações de saúde, por meio de convênios e contratos de gestão.
A diretriz primordial da Associação é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao tratamento, prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação.
Com o crescimento Institucional, a SPDM vem expandindo sua área de atuação com projetos, em desenvolvimento, na área da Assistência Social e na área Educacional.
Toda essa gama de atividades consolida, cada vez mais, a SPDM como uma instituição filantrópica de grande porte, que busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Suas quatro superintendências - Hospital São Paulo, Instituições Afiliadas, **Programa de Atenção Integral à Saúde (PAIS)** e Educação - são gerenciadas por profissionais de alta capacitação técnica e notável saber.
Assim, a SPDM contribui de forma efetiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil, visando principalmente garantir a universalidade e as oportunidades de acesso à saúde, necessárias ao desenvolvimento humano e social do cidadão.
Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade, respaldado por equipes multiprofissionais, formadas por enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros.
**O Programa de Atenção Integral à Saúde** iniciou suas atividades no ano de 2001 no município de São Paulo, se estendendo para outros municípios e estados.
Desde o início de suas atividades, o **PAIS** busca, em parceria com a gestão pública, o crescimento e a consolidação dos serviços de saúde ofertados aos usuários do SUS.
O Programa tem como objetivo garantir mudanças nos indicadores e na qualidade de vida da população, pautado, entre outros, pelos princípios da integralidade e da equidade, com uma visão es