Função:
Referência na relação e diálogo com o Poder Judiciário juntamente com o Coordenador.
Principais Atribuições:
- Participar de todo o processo de acompanhamento e fiscalização de alternativas penais, principalmente nos relatórios e correspondências encaminhadas para o Poder Judiciário local;
- Realizar reuniões periódicas com os atores do Poder Judiciário;
- Encaminhar periodicamente ofícios e relatórios informando a situação do público atendido;
- Atuar juntamente com o Setor Psicossocial nas visitas às instituições parceiras do Projeto, buscando novos cadastramentos e reforçando os vínculos com as mesmas;
- Encaminhar para atendimentosespecíficos em programas da rede do município juntamente com estudos socioeconômicos e demandas;
- Participar das ações do município relacionadas à segurança pública e às ações locais e temáticas relacionadas ao trabalho;
- Elaborar relatórios de atendimentos e de ações;
- Elaborar histórico de penas e/ou cálculos de liquidação de penas para dar suporte ao juiz na aferição dos benefícios previstos em Lei.
Habilitação no referido curso e registro no respectivo Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada na área de alternativas penais e experiência na área social e familiar.