Job description
Estamos comprometidos com o crescimento da indústria em Mato Grosso, fomentando um ambiente econômico forte e competitivo. O nosso propósito é representar as demandas do setor industrial e atender as necessidades de inovação, formação tecnológica, qualificação profissional, saúde, segurança e qualidade de vida do trabalho, dentre outras.
Nós estamos presentes em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Alta Floresta, Aripuanã, e Barra do Bugres, pelo futuro da indústria e do trabalho.
Isso é o que somos e estamos em busca de profissionais apaixonados por novos desafios!
O seu talento é muito importante para o Sistema FIEMT. Venha fazer parte do nosso timaço.
Main responsibilities
Elaborar/confecção de: termos de referência, editais, contratos (administrativos, cível e consumerista), termos aditivos, notificações extrajudiciais, defesas perante os órgãos de controle, bem como qualquer outro instrumento contratual ligado a área de licitações e contratos e/ou correlatas;
Conferência e análise de documentações encaminhadas pelas partes envolvidas nas relações contratuais com as entidades do SFIEMT;
Analisar todos os tipos de contratos firmados pela instituição e avaliar os riscos envolvidos, visando garantir a segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados;
Orientar todas as áreas da empresa, em questões relacionadas com a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei;
Orientar, recomendar ações, e acompanhar a os processos licitatórios, tomando todas as providências necessárias para resguardar os interesses da empresa, inclusive fazendo impugnações quando necessário;
Recomendar procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando manter as atividades da empresa dentro da legislação e evitar prejuízos;
Analisar e validar Estatutos Sociais, Regulamentos e Regimentos, conforme legislação vigente, analisando a sua aplicabilidade, regularidade e estudo de reforma/alteração;
Elaborar cartas, ofícios e notificações, quando necessário;
Analisar, orientar e aprovar editais de licitação, emitindo pareceres, quando necessário;
Presidir e/ou participar de sindicâncias administrativas;
Validar minutas de contratos/parcerias/convênios e outros;
Representar as entidades do Sistema FIEMT, conforme o caso;
Participar e conduzir reuniões junto aos órgãos públicos ou privados nas tratativas para estabelecer regime de mútua cooperação com concedentes ou parceiros;
Responder aos órgãos de fiscalização internos e externos, tanto da União ou Estados;
Propor ações estratégicas ou de prevenção de riscos com fundamento nas inovações legislativas, após a análise de tais mudanças;
Coordenar e supervisionar as atividades pertinentes às seções e setores subordinados ao Departamento, inclusive a observância de normas técnicas estabelecidas administrativamente, bem como pela Lei, relativa à necessidade de aquisição/contratação de bens, serviços, locações e seguros e outros;
Dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Receber e dar encaminhamento a processos administrativos, de autorização de despesas, licitatórios e outros expedientes;
Formalizar e/ou realizar, os processos licitatórios e demais processos de compra, para atender as necessidades que são encaminhadas ao Setor, com base em orientação técnica, de acordo com a legislação em vigor;
Analisar, elaborar e formalizar contratos, termos aditivos, parcerias, convênios e demais instrumentos para os bens, serviços, locações e seguros objeto do processo licitatório e compras necessárias para atender a demanda interna e externa;
Realizar análise documental contida nos processos administrativos, que assegure a efetividade da contratação realizada e verificando se está em consonância com o processo licitatório e/ou inexigibilidade e/ou dispensa de licitação;
Analisar a regularidade fiscal da empresa contratada conforme legislação vigente;
Realizar ou participar periodicamente de reuniões com os supervisores, coordenadores, gerentes e ou demais ocupantes de cargos de gestão;
Fornecer subsídios para avaliação do acompanhamento das licitações e dos contratos, adotando assim meios para obtenção de resultados mais favoráveis, produtivos e eficazes;
Instaurar procedimento para aplicação de advertência, penalidade ou sanção aos fornecedores que porventura vierem a descumprir obrigações contratuais assumidas com a entidade;
Analisar os pedidos relacionados aos preços contratados, bem como julgar e tomar providências relativa aos reajustes, revisões contratuais e demais pedidos correspondentes;
Emitir pareceres administrativos conforme solicitações formalizadas pelos órgãos internos do Sistema FIEMT e de terceiros interessados.
Dar orientação aos gestores das Unidades sobre procedimentos relacionados a processos licitatórios, compras diretas (dispensa e inexigibilidades), inclusive participando de reuniões quando solicitado;
Assessorar às Comissões Licitatórias durante a realização dos certames na análise de impugnações aos editais, de documentos e de pedidos formulados quando necessário;
Fazer a revisão e dar o visto jurídico nos contratos e termos aditivos originados dos processos licitatórios, antes da assinatura dos gestores;
Orientar os fiscais de contratos, quando necessário;
Analisar pedidos de reajuste e reequilíbrio de contratos interpostos pelas empresas fornecedoras quando solicitado pela equipe da gestão de aquisições;
Auxiliar na elaboração das respostas aos questionamentos enviados pela CGU (Controladoria Geral da União) ou TCU (Tribunal de Contas da União);
Participar de reunião por videoconferência convocadas pelo Departamento Jurídico do DN/CNI para receber orientações sobre processos e procedimentos, bem como prestar informações para preenchimentos dos relatórios por ele solicitados;
Participar do processo eleitoral da FIEMT em Comissão Recursal quando nomeada;
Realizar outras atividades correlatas da unidade de lotação.
Requirements and skills
Formação Acadêmica
* Ensino Superior Completo em Direito
* Conselho de Classe Ativo - OAB
* Pós-Graduação, cursando ou completo: preferencialmente em Direito Administrativo, Direito Público, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil, e outros correlatos a área de licitações e contratos.
Experiência
* Experiência sólida em licitações, contratos administrativos e cíveis.
Conhecimentos Específicos:
* Direito Civil e Administrativo, licitações e contratos;
* Direito Contratual e licitatórios;
* Redação própria e fluência verbal;
* Capacidade de comunicação e equilíbrio emocional;
* Raciocínio lógico e noções de estatística e matemática financeira;
* Conhecimento de rotinas administrativas e operacionais da área de atuação;
* Conhecimento de legislação e normas técnicas da área de atuação: planejamento e administração;
* Domínio de aplicativos e sistemas informatizados da área de atuação: Word, Excel, Outlook e utilização de banco de dados.
Conteúdo Programáticos Mínimos:
* Conceitos básicos do sistema S;
* Regulamento para Contratação e Alienações - RCA;
* Código civil, parte geral, (das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos), parte especial ( das obrigações, direito de empresa e direitos das coisas);
* Direito constitucional;
Outros Requisitos:
* CNH B: Desejável
* Disponibilidade para trabalhar final de semana: Desejável
* Disponibilidade para viajar: Indispensável
Additional information
Informações de contratação:
* Contrato CLT.
* Salário: R$ 8.230,50
* Carga Horária: 40h semanais, com banco de horas.
* Horário de Trabalho: Matutino/Vespertino - Das 8h00 às 18h00
* Município de trabalho: Cuiabá/MT
Benefícios:
* Plano de Saúde;
* Plano Odontológico;
* Plano de Previdência Privada;
* Seguro de vida em grupo;
* Serviço de Apoio Psicossocial, Financeiro e Jurídico;
* Vale-transporte;
* Vale refeição/alimentação.
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