O desafio desse profissional será obter resultados positivos junto aos órgãos quanto ao julgamento de notificações e recursos administrativos.
Organizar e promover os requerimentos administrativos junto aos órgãos gestores de contratos, especialmente quanto aos pedidos de reequilíbrio econômico financeiro de atas e contratos que estejam com valores defasados.Principais responsabilidades:Defender e acompanhar notificações extrajudiciais;Responder e acompanhar os recursos administrativos;Fazer interposição de pedidos de reconsideração face decisões desvantajosas;Acompanhar pagamento de guias correlacionadas às notificações;Realizar interposição de pedidos de reequilíbrio econômico financeiro dos contratos vigentes, quando necessário;Manter relatórios semanais das atividades para geração de dados;Dirimir quaisquer dúvidas jurídicas referentes ao cumprimento da Lei quando necessárias a intervenção junto ao órgão;Dentre outras atividades.Requisitos:Superior completo em Direito;Conhecimento em pacote Office;Conhecimentos/experiência sólida das leis e decretos de licitação, especialmente da Lei 14.133/21;Experiência em peticionamento e montagem de peças jurídicas;Capacidade de pesquisa e preparação de documentação comprobatória.
#J-18808-Ljbffr