O desafio desse profissional será obter resultados positivos junto aos órgãos quanto ao julgamento de notificações e recursos administrativos. Organizar e promover os requerimentos administrativos junto aos órgãos gestores de contratos, especialmente quanto aos pedidos de reequilíbrio econômico financeiro de atas e contratos que estejam com valores defasados.
Principais responsabilidades:
* Defender e acompanhar notificações extrajudiciais;
* Responder e acompanhar os recursos administrativos;
* Fazer interposição de pedidos de reconsideração face decisões desvantajosas;
* Acompanhar pagamento de guias correlacionadas às notificações;
* Realizar interposição de pedidos de reequilíbrio econômico financeiro dos contratos vigentes, quando necessário;
* Manter relatórios semanais das atividades para geração de dados;
* Dirimir quaisquer dúvidas jurídicas referentes ao cumprimento da Lei quando necessárias a intervenção junto ao órgão;
* Dentre outras atividades.
Requisitos:
* Superior completo em Direito;
* Conhecimento em pacote Office;
* Conhecimentos/experiência sólida das leis e decretos de licitação, especialmente da Lei 14.133/21;
* Experiência em peticionamento e montagem de peças jurídicas;
* Capacidade de pesquisa e preparação de documentação comprobatória.
#J-18808-Ljbffr